Documento entregue na ALMT aponta falhas na rede de proteção, pede ações integradas e defende prevenção da violência ainda no ambiente escolar
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso recebeu, nesta quarta-feira (6), o relatório final da Câmara Setorial Temática (CST) de Enfrentamento ao Feminicídio. O documento apresenta um diagnóstico sobre a violência contra mulheres no estado e reúne propostas para órgãos municipais e estaduais.
A entrega foi feita em plenário por um grupo de mulheres, entre elas a deputada Eliane Xunakalo (PT), a ex-deputada Edna Sampaio, a antropóloga Tafnys Hadassa, as advogadas Raquel Mendes e Priscila Stella, dentre outras integrantes da Câmara Setorial. O material será encaminhado para análise da Mesa Diretora da Casa.
Segundo Eliane Xunakalo, o relatório deve servir como ponto de partida para medidas concretas. A parlamentar afirmou que Mato Grosso convive com casos frequentes de mulheres assassinadas de forma violenta e que o poder público precisa dar respostas mais efetivas.
O trabalho foi iniciado ainda na legislatura anterior, quando a CST era presidida por Edna Sampaio. Para Eliane, a entrega oficial representa uma cobrança direta para que as recomendações saiam do papel.
O documento propõe ações ao Executivo e ao Legislativo, com foco na redução dos casos de violência e na criação de políticas públicas permanentes. A intenção é fortalecer a prevenção, melhorar o atendimento às vítimas e ampliar a responsabilização dos agressores.
Ao comentar o conteúdo do relatório, Edna Sampaio destacou que o feminicídio não pode ser enfrentado apenas como um problema de segurança pública. Para ela, a violência contra a mulher tem raízes estruturais e exige atuação conjunta de diferentes áreas do Estado.
Entre os pontos defendidos está a prevenção desde a escola, com iniciativas voltadas à educação para o respeito entre meninos e meninas. O relatório também recomenda campanhas permanentes de conscientização e maior investimento na rede de atendimento.
A CST aponta a necessidade de ampliar delegacias especializadas, reforçar a estrutura de perícia e criar condições para a realização de exames de corpo de delito em mais localidades. Também há pedido de fortalecimento da assistência social, considerada uma das principais portas de entrada para mulheres em situação de violência.
Edna Sampaio criticou a fragilidade da atual rede de proteção. Segundo ela, o atendimento ainda funciona de forma pontual, sem estrutura suficiente, com falta de protocolos, orçamento, coordenação e investimentos.
A avaliação apresentada é de que, caso todas as mulheres vítimas de violência procurassem atendimento ao mesmo tempo, o sistema não teria capacidade de resposta adequada.
Outro ponto central do relatório é a articulação entre União, Estado e municípios. As representantes da CST defendem que o combate ao feminicídio precisa envolver segurança pública, saúde, educação, assistência social, Justiça e Legislativo.
Durante a sessão, o deputado Júlio Campos (União), que presidia os trabalhos, recebeu oficialmente o documento. Ele informou que o relatório será enviado à Secretaria da Mesa Diretora para as providências legais.
As mulheres que participaram da entrega afirmaram que continuarão acompanhando os desdobramentos das propostas. O objetivo é evitar que o relatório se torne apenas um documento formal, sem impacto real na vida das vítimas.
A CST foi criada para investigar falhas institucionais e sugerir políticas públicas diante dos altos índices de violência contra a mulher em Mato Grosso. Com a entrega do relatório, a expectativa agora é que as recomendações sejam transformadas em ações práticas.
Da redação
Foto: CNM
