Comissão volta a funcionar após impasse judicial sobre a formação dos colegiados permanentes e passa a destravar a pauta legislativa
A Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação da Câmara Municipal de Cáceres realizou, nesta quinta-feira (21), a primeira reunião após a definição de sua nova composição.
Com a instalação da CCJ, o Legislativo municipal retoma a análise de projetos que dependem de parecer técnico antes de seguir para votação em plenário.
Nova composição da comissão
A presidência da comissão ficou com o vereador Franco Valério (PSB), que declarou:
“Iremos cumprir o nosso papel dentro dos preceitos legais, e ajudar nas responsabilidades da Câmara Municipal, bem como as constituições do Estado, Federal e a lei orgânica. Agradeço aos colegas Magali e Pastorello nessa nova jornada no Legislativo.”
A vereadora Andrelina Magaly (PP) assumiu a relatoria, enquanto Cézare Pastorello (PT) passou a integrar o colegiado como membro.
Franco e Magaly foram indicados pelas lideranças de seus partidos. Já Pastorello foi nomeado pela presidência da Câmara para ocupar a vaga que originalmente caberia ao PL.
A definição encerra um período de indefinição provocado por disputas sobre a formação das Comissões Permanentes da Casa.
Impasse chegou à Justiça
A recomposição da CCJ atende ao cumprimento de sentença em um Mandado de Segurança que questionou atos anteriores da Mesa Diretora.
O caso, que tramitou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, vinha afetando o ritmo dos trabalhos legislativos e dificultando o andamento das matérias.
A CCJ é considerada uma das comissões mais importantes da Câmara, pois analisa se os projetos respeitam a Constituição, as leis, a técnica legislativa e as regras regimentais.
Sem o funcionamento do colegiado, propostas de interesse do município ficam impedidas de avançar normalmente para discussão e votação.
Trabalhos terão calendário mensal
Com a composição definida, os vereadores também estabeleceram o fluxo de funcionamento da comissão.
As reuniões ordinárias da CCJ serão realizadas sempre na primeira quarta-feira de cada mês, às 10h, no Plenário da Câmara Municipal de Cáceres.
O acordo também prevê a convocação de reuniões extraordinárias quando houver necessidade justificada, principalmente em casos de pautas urgentes ou de maior impacto para a população.
A expectativa é que, com a comissão em atividade, os projetos acumulados possam voltar a tramitar com mais agilidade.
Pauta legislativa deve avançar
A instalação da CCJ é vista como etapa fundamental para normalizar o funcionamento da Câmara e permitir que as propostas sejam analisadas antes de chegarem ao plenário.
Com o impasse superado, a Câmara espera acelerar o andamento das matérias que estavam pendentes desde a indefinição sobre as comissões.
Da redação CNM
