O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) concluiu que não são procedentes as acusações feitas pelo ex-governador Pedro Taques contra o atual governador Mauro Mendes, relacionadas ao acordo firmado com a empresa Oi, homologado pela Justiça. Diante disso, o órgão pediu o arquivamento do caso.
De acordo com manifestação do subprocurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra, não foram identificados elementos mínimos que comprovem a participação dos investigados em qualquer irregularidade.
“Verifica-se, portanto, a inexistência de justa causa para o regular processamento da ação, eis que não estão presentes elementos mínimos que indiquem a participação de cada um dos requeridos no ato impugnado — caso contrário, obviamente esta Procuradoria Geral de Justiça já teria adotado as providências para a responsabilização dos agentes envolvidos no suposto ato lesivo ao erário”, afirmou.
Ainda conforme destacado no processo, o caso já havia sido analisado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que concluiu que o acordo foi realizado com responsabilidade e apresentou vantajosidade econômica para o poder público.
Com base nesses entendimentos, o Ministério Público se posicionou pelo arquivamento da investigação.
Fonte: Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT)
