Decisão aponta possível distorção de informações e risco à imagem da gestora
A Justiça determinou a retirada de matérias jornalísticas que atribuíram, de forma considerada indevida, uma suposta condenação à prefeita de Cáceres, Antonia Eliene Liberato Dias. A decisão é liminar e foi assinada pela juíza Daiene Vaz Carvalho Goulart.
Segundo a magistrada, há indícios de que o conteúdo divulgado possa ter distorcido informações de um processo judicial anterior. De acordo com os autos, a ação citada nas publicações não resultou em condenação da prefeita.
Pelo contrário, a sentença teria julgado improcedentes os pedidos relacionados à gestora, afastando a existência de dolo ou ato de improbidade administrativa.
A decisão destaca que a divulgação das informações, da forma como ocorreu, pode ter causado danos à honra e à imagem da prefeita, além de caracterizar possível disseminação de conteúdo incorreto.
Com isso, os responsáveis pelas publicações deverão remover as matérias no prazo de cinco dias. A Justiça também determinou que novas divulgações com o mesmo teor sejam evitadas, sob pena de multa diária.
A defesa da prefeita afirma que a medida reforça que houve divulgação de informação inverídica, com impacto direto na reputação da gestora.
O pedido de direito de resposta ainda não foi analisado e deverá ser avaliado no decorrer do processo.
Além da retirada do conteúdo, a ação judicial também inclui solicitação de indenização por danos morais.
O caso segue em tramitação e poderá ter novos desdobramentos conforme o andamento da análise judicial.
Da redação com informações do site: O Factual
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