A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) passou a analisar um projeto de lei que prevê a aplicação de multa de até R$ 7 mil para pessoas que fraudarem o programa Bolsa Família no estado.
A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e surge em meio a denúncias de irregularidades no acesso ao benefício social. O objetivo central é fortalecer os mecanismos de controle e responsabilização, além de coibir práticas ilegais relacionadas ao recebimento indevido do auxílio.
De acordo com o texto, a medida busca complementar os instrumentos já existentes de fiscalização, ampliando a capacidade do poder público de identificar e punir fraudes. A iniciativa também pretende aumentar a transparência na concessão dos benefícios e garantir que os recursos sejam destinados às famílias que realmente se enquadram nos critérios do programa.
Ainda conforme a proposta, a aplicação de penalidades financeiras pode funcionar como mecanismo de desestímulo a irregularidades, ao mesmo tempo em que reforça a necessidade de cumprimento das regras estabelecidas para acesso ao Bolsa Família.
O projeto segue em tramitação na Assembleia Legislativa e deverá passar pelas comissões competentes antes de eventual votação em plenário.
Fonte: site Repórter MT
