ALMT instala CPI para investigar suspeitas de fraudes em contratos da Saúde em Mato Grosso

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) divulgou nesta quarta-feira (4), em Cuiabá, os nomes dos deputados estaduais que vão integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar possíveis irregularidades em licitações e contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).

A comissão será presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) e terá prazo inicial de 180 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado conforme prevê a legislação que regulamenta as CPIs no Brasil. A criação e a composição do grupo foram oficializadas por meio do Ato nº 009/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALMT.

Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde informou que acompanha a instalação da comissão e afirmou que está à disposição para colaborar com todas as etapas da investigação. A pasta ressaltou ainda o compromisso com a transparência e com a apuração dos fatos.

A CPI será composta pelos seguintes parlamentares:

  • Wilson Santos (PSD) – presidente

  • Chico Guarnieri (PRD) – vice-presidente

  • Beto Dois a Um (União) – relator

  • Janaina Riva (MDB) – membro titular

  • Dilmar Dal Bosco (União) – membro titular

Como suplentes, integram a comissão:

  • Carlos Avallone (PSDB)

  • Paulo Araújo (PP)

  • Lúdio Cabral (PT)

  • Dr. Eugênio (PSB)

  • Thiago Silva (MDB)

Investigações

A CPI vai analisar contratos firmados entre 2019 e 2023, período que inclui a pandemia da Covid-19. A investigação está relacionada às apurações que resultaram na Operação Espelho, conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor).

Segundo o presidente da comissão, o objetivo é ouvir convocados, analisar documentos e esclarecer se houve irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados à saúde.

Entre as suspeitas investigadas estão possíveis fraudes em licitações, direcionamento de contratos, formação de cartel e eventuais prejuízos aos cofres públicos.

Denúncias durante a pandemia

As apurações tiveram início durante a pandemia da Covid-19, quando surgiram denúncias de irregularidades em contratos para prestação de serviços médicos na rede estadual de saúde, especialmente em unidades com leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Auditorias realizadas pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) identificaram indícios como:

  • pagamentos por plantões médicos sem comprovação;

  • utilização de profissionais não habilitados;

  • registros realizados antes do cadastro oficial no sistema;

  • alterações em documentos públicos.

De acordo com os relatórios, apenas em dois contratos analisados o prejuízo estimado chega a cerca de R$ 229,7 mil.

As investigações também apontam que, durante o período da pandemia, uma empresa investigada recebeu mais de R$ 17,5 milhões do governo estadual por serviços prestados em hospitais públicos.

Com a instalação da CPI, os deputados devem aprofundar as apurações e avaliar possíveis responsabilidades administrativas e políticas relacionadas aos contratos investigados.

 

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