O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o uso de tornozeleira eletrônica pelo desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) Sebastião de Moraes Filho, investigado no âmbito da Operação Sisamnes.
A decisão foi tomada pelo ministro Cristiano Zanin e publicada nesta terça-feira (1º). A defesa havia pedido a retirada do monitoramento, argumentando que o magistrado foi aposentado compulsoriamente em novembro de 2025 e que, com isso, não teria mais condições de interferir nas atividades do Tribunal.
Os advogados também alegaram que Sebastião, de 75 anos, já estava submetido à tornozeleira havia mais de um ano e nove meses e que outras medidas cautelares, como a proibição de acesso ao TJ-MT e de contato com outros investigados, seriam suficientes.
Influência no Judiciário
Ao analisar o pedido, entretanto, Zanin entendeu que a aposentadoria não eliminou os fatores que justificaram a imposição das medidas cautelares.
Na decisão, o ministro destacou que décadas de atuação na cúpula do Judiciário mato-grossense teriam proporcionado ao ex-desembargador uma rede de relacionamentos e conhecimento dos procedimentos internos do Tribunal que permanecem mesmo após sua saída formal do cargo.
O entendimento foi utilizado para justificar a continuidade do monitoramento eletrônico enquanto avançam as investigações.
Operação Sisamnes
Sebastião de Moraes Filho é investigado desde a Operação Sisamnes, deflagrada para apurar um suposto esquema de negociação de decisões judiciais e informações processuais privilegiadas.
A investigação teve origem, entre outros elementos, na análise do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em Cuiabá em dezembro de 2023. Segundo as investigações, o aparelho continha mensagens e conversas que ajudaram a revelar possíveis relações entre advogados, empresários e integrantes do Judiciário.
O ex-desembargador responde a uma ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No processo criminal, ele é acusado de suposta prática de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As acusações ainda estão sob análise da Justiça e não representam condenação definitiva.
Segundo as investigações, Sebastião teria mantido contato frequente com Zampieri. Dados mencionados no processo apontam 768 mensagens trocadas entre os dois entre junho e dezembro de 2023.
Aposentadoria não foi considerada suficiente
Para a defesa, a aposentadoria compulsória teria reduzido significativamente qualquer possibilidade de interferência no Tribunal.
O STF, porém, considerou que a saída formal do cargo não seria suficiente para afastar os riscos apontados pelas investigações, especialmente diante da influência e dos relacionamentos acumulados ao longo da trajetória do ex-magistrado no Judiciário mato-grossense.
Com a decisão, Sebastião de Moraes Filho continuará utilizando a tornozeleira eletrônica e submetido às demais medidas cautelares determinadas no âmbito da investigação.
O caso continua em tramitação no STJ e no CNJ.
