O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a criação de um novo partido político não autoriza deputados e vereadores a mudarem de legenda sem risco de perder o mandato. A decisão reafirma a regra estabelecida pela minirreforma eleitoral de 2015, que retirou a criação de partidos da lista de justificativas que permitem a troca de legenda sem punição.
O julgamento foi realizado em sessão virtual na sexta-feira (6), durante a análise de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo partido Rede Sustentabilidade. A Corte entendeu que parlamentares eleitos que deixarem seus partidos apenas para ingressar em uma nova sigla podem perder o cargo.
Segundo o STF, a medida visa reforçar a fidelidade partidária e evitar que a criação de novos partidos seja usada como artifício para que parlamentares mudem de legenda sem justificativa legal. A decisão tem impacto direto em deputados e vereadores que planejam se filiar a novas siglas criadas recentemente, impondo limites claros à mobilidade política.
Especialistas apontam que a decisão fortalece o sistema político ao garantir estabilidade partidária e reduzir a fragmentação artificial, que muitas vezes compromete a governabilidade e a coerência nas casas legislativas.
Com a decisão, parlamentares que buscarem migrar para uma nova legenda precisarão considerar cuidadosamente os riscos de perder o mandato, sob pena de sofrer sanções legais.
Redação CNM – Canal Notícias MT
