A Justiça de Mato Grosso decidiu manter uma multa ambiental superior a R$ 6 milhões aplicada a um produtor rural acusado de desmatamento dentro do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco.
A área, localizada em Vila Bela da Santíssima Trindade, é considerada de proteção integral. A decisão foi assinada pelo juiz Victor Hugo Sousa Santos e publicada nesta terça-feira (31).
O produtor havia sido autuado em 2016 pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) por suprimir vegetação nativa em uma área de aproximadamente 300 hectares. Além da multa de R$ 6.038.800, a propriedade também foi embargada.
Na tentativa de anular a penalidade, o proprietário alegou que o decreto de criação do parque, datado de 1997, seria inválido por falta de indenização aos donos das terras. Também argumentou que o desmatamento teria ocorrido entre 2007 e 2008, antes da autuação.
Ao analisar o caso, o juiz rejeitou todos os argumentos apresentados. Um dos principais fundamentos da decisão foi o entendimento de que o desmatamento em área protegida configura uma infração contínua quando não há recuperação ambiental.
Segundo o magistrado, não há comprovação de que o produtor tenha adotado medidas para recompor a vegetação nativa degradada, o que mantém a irregularidade ao longo do tempo.
Dessa forma, a multa e as demais penalidades foram mantidas pela Justiça.
Fonte: g1 Mato Grosso
