O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável à condenação do jornalista e pré-candidato a deputado federal Antero Paes de Barros em uma ação que investiga suposta prática de propaganda eleitoral antecipada negativa contra o ex-governador de Mato Grosso e pré-candidato ao Senado, Mauro Mendes (União Brasil).
O parecer foi elaborado pelo procurador regional eleitoral auxiliar Gabriel Infante Magalhães Martins e anexado ao processo que tramita no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), sob a relatoria do juiz eleitoral Flávio Fraga e Silva.
A ação foi proposta pela Federação União Progressista, que alega que Antero publicou, em suas redes sociais e no portal PNB Online, conteúdos considerados ofensivos e com informações inverídicas sobre Mauro Mendes, mesmo após decisão judicial que determinou a retirada das publicações e proibiu novas postagens de teor semelhante.
No entendimento do Ministério Público Eleitoral, as manifestações ultrapassaram os limites da crítica política e administrativa, assumindo caráter de desqualificação pessoal. O parecer afirma que acusações relacionadas ao chamado “escândalo da Oi”, incluindo a alegação de desvio de R$ 308 milhões, não foram reconhecidas pelo Poder Judiciário como fatos comprovados.
O procurador também sustenta que a liberdade de expressão não é absoluta e que não pode ser utilizada para divulgar acusações sem respaldo judicial ou probatório, especialmente em período eleitoral, quando esse tipo de conteúdo pode influenciar o eleitorado.
Com a manifestação do MPE, caberá agora ao juiz responsável pelo caso analisar o parecer e decidir se acolhe ou não o pedido de condenação. Até o momento, não há decisão definitiva sobre o mérito da ação, e a defesa de Antero Paes de Barros poderá apresentar suas manifestações antes do julgamento.
