Instituições não habilitadas podem apresentar recurso até sexta-feira; Assembleia geral está marcada para 13 de maio
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Cáceres publicou, nesta quinta-feira (7), o Edital Complementar nº 002/2026, com a relação das entidades habilitadas e não habilitadas para participar da Assembleia Geral do Conselho Municipal de Habitação.
O processo trata da escolha de representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal de Habitação de Cáceres (CMH) no biênio 2026/2028.
A publicação foi feita no Diário Municipal da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), conforme previsto no Edital nº 002/2026, que regulamenta a seleção das instituições participantes.
As entidades que não foram habilitadas ainda poderão apresentar recurso ao Comitê Eleitoral. O prazo termina nesta sexta-feira, 8 de maio, às 15h.
Ao todo, estão disponíveis cinco vagas para composição do CMH de Cáceres. O Comitê Eleitoral recebeu oito inscrições durante o processo.
Desse total, sete entidades foram consideradas habilitadas para participar da Assembleia Geral, etapa em que serão definidos os representantes da sociedade civil no conselho.
A assembleia está prevista para ocorrer no dia 13 de maio de 2026, conforme o calendário estabelecido no edital.
O Conselho Municipal de Habitação tem papel importante no acompanhamento, discussão e fortalecimento das políticas públicas voltadas à moradia no município.
A participação das entidades da sociedade civil busca ampliar o diálogo entre poder público e população, contribuindo para decisões relacionadas ao setor habitacional.
De acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, todos os resultados e comunicados referentes ao processo serão divulgados pelos canais oficiais utilizados pela Prefeitura de Cáceres.
O edital complementar com a relação das instituições habilitadas e não habilitadas está disponível no link: https://www.caceres.mt.gov.br/fotos_noticias_downloads/323.pdf
Da redação com informações do site: Prefeitura de Cáceres
Foto: Cáceres News
