O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (7) uma comissão para analisar a Medida Provisória que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a exigência de exames médicos. A proposta já enfrenta forte reação de entidades da área da saúde, que alertam para riscos à segurança no trânsito.
Mais de 35 organizações médicas divulgaram um manifesto contra a medida, liderado pela Associação Brasileira de Medicina do Tráfego. Segundo as entidades, retirar a obrigatoriedade do exame de aptidão física e mental pode comprometer a prevenção de acidentes, já que a capacidade de dirigir pode mudar ao longo do tempo por causa de doenças, uso de medicamentos ou alterações cognitivas e motoras.
De acordo com os especialistas, problemas como diabetes, doenças cardíacas, epilepsia, distúrbios do sono e condições neurológicas não são detectados por fiscalização de trânsito, mas podem afetar diretamente a condução de veículos. Atualmente, o exame médico é considerado o principal instrumento para identificar essas limitações.
A medida provisória, publicada em dezembro de 2025, altera o Código de Trânsito Brasileiro e prevê renovação automática da CNH para motoristas sem infrações registrados no Cadastro Positivo de Condutores. A dispensa dos exames não se aplica a idosos com 70 anos ou mais, condutores acima de 50 anos — que terão direito a apenas uma renovação automática — e pessoas com restrições médicas.
O texto também permite que exames sejam realizados por qualquer médico ou psicólogo, sem vínculo com autoescolas, além de autorizar a emissão do documento em formato físico ou digital.
Dados apresentados pelas entidades reforçam a preocupação: em 2024, o Brasil registrou mais de 38 mil mortes no trânsito e cerca de 285 mil internações, gerando custo direto de aproximadamente R$ 400 milhões ao SUS. Segundo os especialistas, esses números podem ser ainda maiores quando considerados gastos com reabilitação e benefícios previdenciários.
A comissão que vai analisar a proposta será presidida pelo deputado Luciano Amaral, com relatoria do senador Renan Filho. O debate deve se intensificar nas próximas semanas, com pressão de especialistas para que a discussão leve em conta critérios técnicos e os impactos na segurança viária.
A discussão ocorre em meio a outras mudanças recentes nas regras de trânsito, como o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obtenção da CNH, o que amplia o debate sobre flexibilizações no sistema de habilitação no país.
